CONTRATO DE ASSINATURA
Pelo presente instrumento particular, EBR EMPRESA BRASIL DE REVISTAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 07.221.257/0001-12, com sede à Avenida Professora Ida Kolb, 551, Laranjeiras, São Paulo-SP. CEP: 02518-000, doravante denominada simplesmente EDITORA ESCALA e, pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site http://assineescala, doravante designado simplesmente ASSINANTE, têm por certo e ajustado o presente contrato de venda de assinaturas nos termos e condições a seguir descritos.
OBJETO
1- O presente contrato tem por objeto a venda de assinaturas dos títulos impressos e também daqueles disponíveis em versão digital publicados pela EDITORA ESCALA, conforme opção de compra manifestada pelo ASSINANTE no site www.assineescala.com.br na aquisição da assinatura.
2- O ASSINANTE poderá adquirir as assinaturas mediante o preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado no site www.assineescala.com.br, selecionando as opções *[1] desejadas dentre as disponíveis no site e aguardando a confirmação da assinatura.
3- O preço da assinatura inclui o valor da revista mais as despesas referentes à entrega e aos procedimentos administrativos internos.
ENTREGA
4- Após o presente contrato ser processado os exemplares adquiridos pelo assinante serão postados pela EDITORA ESCALA na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS ou serão enviados através de empresas prestadoras de serviço de distribuição autorizadas.
4.1. A entrega do 1º exemplar das revistas mensais será em até 5 (cinco) semanas a contar da data de aprovação da assinatura.
4.2- Se houver qualquer problema relacionado à entrega dos exemplares o ASSINANTE deverá comunicar a EDITORA ESCALA, através dos canais disponíveis no item 16 do presente instrumento.
RENOVAÇÃO PROGRAMADA
5- Ao adquirir uma assinatura o ASSINANTE passa a desfrutar do serviço de renovação programada, cujos prazos, condições e procedimentos serão informados com antecedência ao ASSINANTE através de um comunicado enviado para o e-mail cadastrado no site wwww.assineescala.com.br ou através de correspondências entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS.
CANCELAMENTO
6- Este serviço poderá ser cancelado no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato, situação em que o ASSINANTE receberá a restituição dos valores já pagos no caso de pagamento à vista, ou o estorno no caso de pagamentos realizados a prazo.
BRINDES
7- A EDITORA ESCALA poderá, a seu exclusivo critério, promover campanhas periódicas de assinaturas atreladas ao recebimento de brindes e/ou condições especiais. Essas campanhas terão suas regras disponibilizadas no site www.assineescala.com.br, motivo pelo qual o ASSINANTE declara estar ciente de que a adesão a essas campanhas implica na aceitação total de suas condições.
8- As campanhas da EDITORA ESCALA não são cumulativas.
9- Este contrato terá vigência pelo período em que perdurar a assinatura, inclusive durante eventuais renovações.
10- Considera-se como período da assinatura a quantidade de exemplares contratados.
DISPOSIÇÕES FINAIS
11- A EDITORA ESCALA não responderá por itens não descritos e situações não previstas neste contrato.
12- Ao aderir ao presente contrato o ASSINANTE concorda com os termos nele impressos, com o débito dos valores contratados no ASSINE ESCALA, bem como autoriza a EDITORA ESCALA a alterar a periodicidade da(s) revista(s) que assinou, valendo, nesse caso, o compromisso de entrega do número de exemplares determinado no contrato.
13- O ASSINANTE está ciente que em razão do presente contrato seus dados gerais passam a integrar o banco de dados da EDITORA ESCALA, podendo receber informações sobre lançamentos, ofertas especiais, promoções, etc., de iniciativa da EDITORA ESCALA e/ou de seus parceiros. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento do recebimento destas informações pelo canal do SAC.
14- A EDITORA ESCALA declara respeitar o código de ética da ABEMD – Associação Brasileira de Marketing Direto, motivo pelo qual se compromete a manter o sigilo dos dados cadastrais e pessoais do ASSINANTE.
15- O ASSINANTE declara ser responsável pelas informações e atualizações dos dados cadastrados no ASSINE ESCALA, incluindo, mas não se limitando ao endereço de e-mail, que deverá ser acessado com frequência pelo ASSINANTE. Em caso de alteração nas informações relacionadas à sua assinatura, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a EDITORA ESCALA através dos canais disponíveis, conforme o item 16, abaixo.
16- O Serviço de Atendimento ao Assinante está disponível de segunda a sexta em horário limitado, das 08h00 às 18h00, por tempo indeterminado, no telefone (11) 3855-2100 (custo de ligação local; serviço não disponível em todo o Brasil – para saber da disponibilidade do serviço na sua cidade, consulte sua operadora local) via e-mail assinatura@escala.com.br ou via WhatsApp (11) 99644-1134.
17- Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir para quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
18- Os termos deste instrumento estão de acordo com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor e suas eventuais alterações.
[1] No pagamento via cartão de crédito a EDITORA ESCALA não se responsabiliza pelos procedimentos adotados pela administradora do cartão, especialmente no que diz respeito a eventuais estornos. Na hipótese de cancelamento da assinatura, a EDITORA ESCALA se compromete a enviar a solicitação para a administradora do cartão, no entanto não possui qualquer ingerência sobre o procedimento da modalidade parcelamento garantido, onde mesmo após o lançamento do estorno as parcelas continuam integrando a fatura do ASSINANTE, todavia o limite de seu cartão será restituído.
